ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL SOBRE SUPOSTO CRIME AMBIENTAL

A Justiça Federal de Porto Alegre/RS recentemente acolheu os esclarecimentos e pedidos apresentados por produtor rural gaúcho, representado pelo Escritório BELLOLI ADVOGADOS, determinando o arquivamento de Inquérito Policial que apurava suposto crime ambiental de armazenamento irregular de defensivos agrícolas (agroquímicos) estrangeiros em propriedade localizada em Santo Antônio da Patrulha/RS, após Parecer favorável do Ministério Público Federal - MPF.

De acordo com o referido Inquérito Policial “não há como imputar a prática delitiva ao proprietário da área”. Além disso, nas conclusões do Inquérito foi referido que a embalagem “estava aberta contendo aproximadamente metade de seu volume, sendo que não foi realizada análise pericial, a fim de saber se se tratava realmente de substância proibida”.