Entrevista Anderson Belloli BandNews FM

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA PRODUTOR RURAL A SEGUIR COM SAFRA 2025/2026 EM ÁREA RURAL EMBARGADA

O Escritório Belloli Advogados impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, solicitando a Justiça Federal ordem judicial autorizando o produtor a seguir o plantio e a posterior colheita de área rural embargada pelo IBAMA.

O produtor rural foi autuado por agentes do IBAMA pela supressão de campo nativo em propriedade localizada no Bioma Pampa, sem prévia autorização do órgão ambiental competente, em meio ao início do plantio da Safra 2025/2026, sendo a área multada e embargada.

Visando equilibrar a proteção ao meio ambiente e a saúde econômica do produtor, que já havia iniciado a safra de verão, o Poder Judiciário deferiu pedido liminar para autorizar o sojicultor a prosseguir “ _com os tratos culturais necessários objetivando a safra de soja 2025/2026 na área embargada_ ”.

Belloli Advogados, o direito por quem está dentro da porteira

JUSTIÇA PROÍBE INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO

O Escritório Belloli Advogados obteve sucesso no ajuizamento de Ação Judicial, com pedido de tutela de urgência, visando proibição da inscrição de produtor rural em órgãos restritivos de crédito no município de Mostardas/RS.

O Poder Judiciário entendeu que a vinculação da dívida à atividade rural, a plausibilidade do alongamento do passivo com base na Súmula 298 do STJ e o perigo de dano a manutenção da produção rural permitia a concessão da liminar, sob pena de multa diária ao banco no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.

A decisão se revela mais uma vitória da produção rural gaúcha em meio a forte crise que atravessa o setor. 

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