NOTA TORNANDO PÚBLICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO ENVOLVENDO PRODUTOR RURAL DE NOVA SANTA RITA/RS

ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL SOBRE SUPOSTO CRIME AMBIENTAL

A Justiça Federal de Porto Alegre/RS recentemente acolheu os esclarecimentos e pedidos apresentados por produtor rural gaúcho, representado pelo Escritório BELLOLI ADVOGADOS, determinando o arquivamento de Inquérito Policial que apurava suposto crime ambiental de armazenamento irregular de defensivos agrícolas (agroquímicos) estrangeiros em propriedade localizada em Santo Antônio da Patrulha/RS, após Parecer favorável do Ministério Público Federal - MPF.

De acordo com o referido Inquérito Policial “não há como imputar a prática delitiva ao proprietário da área”. Além disso, nas conclusões do Inquérito foi referido que a embalagem “estava aberta contendo aproximadamente metade de seu volume, sendo que não foi realizada análise pericial, a fim de saber se se tratava realmente de substância proibida”.

REPRESENTAÇÃO NO LANÇAMENTO REGIONAL DA 33ª ABERTURA OFICIAL DA COLHEITA DO ARROZ E GRÃOS EM TERRAS

O advogado e diretor jurídico da FEDERARROZ, Anderson Belloli, representou a entidade no Lançamento Regional da 33ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas realizado durante a 96ª Expofeira de Pelotas.

Na oportunidade foram ressaltados fatos importantes, pois em razão da união de atores do setor, o evento foi realizado sem interrupções, mesmo com a pandemia por Covid-19. “Penso que servimos de modelo à toda Terra. Trabalhamos de forma conjunta e consequentemente os resultados aparecem”, destacou.

Além disso, foi mencionado a complexidade da atuação dos produtores rurais, já que, conforme Belloli, “poderia chamar vocês de produtores, de economistas, agrônomos, veterinários, advogados conservacionistas, e o que mais? Os produtores não necessariamente estão a produzir não só alimento, mas combustível, vestuário, energia…”, ressaltou.

Belloli referiu, ainda, que para produzir alimentos e garantir a segurança alimentar do Brasil os produtores precisam entender de leis, de mercado, de câmbio, de praga, de doença, commodity, mercado internacional, questões sanitárias e ambientais.