O Escritório Belloli Advogados obteve sucesso comprovando que não ocorreu no caso qualquer abuso de poder, gestão temerária, encerramento irregular das atividades da Fundação ou, ainda, qualquer desvio de finalidade, de modo a responsabilizar os ex-dirigentes pelo pagamento da dívida trabalhista.

As decisões foram proferidas em (dois) mandados de segurança, com pedido liminar, impetrados em favor de produtores rurais dos municípios de Itaqui/RS e Butiá/RS, respectivamente, na Sessão da Justiça Federal de Uruguaiana e na Justiça Estadual da Comarca de Butiá.

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA PRODUTOR RURAL A SEGUIR COM SAFRA 2025/2026 EM ÁREA RURAL EMBARGADA

JUSTIÇA PROÍBE INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO

A Ação Civil Pública, ajuizada por uma associação civil, busca indenização a título de danos materiais, morais e biológicos, no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), sob o fundamento de possível deriva de defensivos agrícolas no município de Tapes/RS, essa que teria ocorrido, supostamente, em outubro de 2022, além de visar proibir a pulverização áerea de agroquímicos. Após exaustiva instrução processual, patrocinada pelo Escritório Belloli Advogados

Informativo Belloli Advogados com orientações sobre gestão de passivos agropecuários. Direito por quem está dentro da porteira.

Na alienação fiduciária, na hipótese de inadimplemento, o banco pode promover a expropriação extrajudicial da propriedade, via leilão, sem necessidade de processo judicial, como nos financiamentos com hipoteca, fato que torna a posição do produtor rural ainda mais vulnerável em razão das instabilidades inerentes ao setor.

Justiça do trabalho isenta ex-diretores da fundação IRGA de responsabilidades por dívidas